PORTARIA 66/05 - SF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo, com o Decreto n.º 43.368 de 23 de junho de 2003,

DIVULGA:

1. Nos termos do artigo 2º do artigo do referido decreto o valor da Retenção do FPM em julho/05 é de R$ 1.191.323,38 .

Assim distribuídos:

R$ 1.191.323,38 x 51,00% = R$ 605.700,93 - Administração Direta

R$ 1.191.323,38 x 21,00% = R$ 250.981,05 - Autarquias

R$ 1.191.323,38 x 28,00% = R$ 334.641,40 - Administração Indireta

Onde

Empresa Ressarcimento

Valor em R$

ANHEMBI 19,77% x R$ 334.641,40 = R$ 66.158,60

CET 4,54% x R$ 334.641,40 = R$ 15.192,72

SPTRANS 65,51% x R$ 334.641,40 = R$ 219.223,58

PRODAM 6,91% x R$ 334.641,40= R$ 23.123,73

EMURB 3,27% x R$ 334.641,40 = R$ 10.942,77

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.