ALTERA P 35/05 QUE APROVA O ROTEIRO PARA PAGAMENTO DE DEBITOS ANTERIORES COM RECURSO VINCULADO.
PORTARIA 63/05 - SF
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
1. Incluir o item "2.A" no tópico "EMPENHOS CANCELADOS" do roteiro anexo à Portaria SF nº 35/2005, com a seguinte redação:
"EMPENHOS CANCELADOS
1 -
2 - ..........................................
2.1 - .......................................
2.A - As unidades orçamentárias solicitarão a abertura de crédito adicional suplementar, no elemento de despesa "Despesas de Exercícios Anteriores", oferecendo os recursos a serem anulados para sua cobertura, anexando à solicitação cópia da listagem indicada no item 4, com a identificação dos respectivos números dos empenhos cancelados.
3 - .........................................
4 - .........................................
5 - .........................................
5.1 - ......................................"
2. Incluir o item "2.A" no tópico "DESPESAS SEM EMPENHO" do roteiro anexo à Portaria SF nº 35/2005, com a seguinte redação:
"DESPESAS SEM EMPENHO
1 - ..........................................
2 - ..........................................
2.1 - .......................................
2.2 - .......................................
2.A - As unidades orçamentárias solicitarão a abertura de crédito adicional suplementar, no elemento de despesa "Despesas de Exercícios Anteriores", oferecendo os recursos a serem anulados para sua cobertura, anexando à solicitação cópia da listagem indicada no item 4.
3 - .........................................
4 - .........................................
5 - .........................................
5.1 - ......................................"
3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo