PORTARIA 156/06 - SF

Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de novembro de 2006.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 1º, § 1º, da Lei nº 10.734, de 30 de junho de 1989, com a redação dada pela Lei nº 13.275, de 04 de janeiro de 2002,

D I V U L G A:

A variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no mês de novembro de 2006 foi de 0,31%.

Ano Mês Índice Variação Variação Acumulado

Base: Dez/93=100 Mensal(%) 12 Meses no Ano

2005 Jan 2.412,83 0,58 7,41% 0,58%

Fev 2.427,07 0,59 7,39% 1,17%

Mar 2.441,87 0,61 7,54% 1,79%

Abr 2.463,11 0,87 8,07% 2,68%

Mai 2.475,18 0,49 8,05% 3,18%

Jun 2.474,68 -0,02 7,27% 3,16%

Jul 2.480,87 0,25 6,57% 3,42%

Ago 2.485,09 0,17 6,02% 3,59%

Set 2.493,79 0,35 6,04% 3,95%

Out 2.512,49 0,75 6,36% 4,73%

Nov 2.526,31 0,55 6,22% 5,31%

Dez 2.535,40 0,36 5,69% 5,69%

2006 Jan 2.550,36 0,59 5,70% 0,59%

Fev 2.560,82 0,41 5,51% 1,00%

Mar 2.571,83 0,43 5,32% 1,44%

Abr 2.577,23 0,21 4,63% 1,65%

Mai 2.579,81 0,10 4,23% 1,75%

Jun 2.574,39 -0,21 4,03% 1,54%

Jul 2.579,28 0,19 3,97% 1,73%

Ago 2.580,57 0,05 3,84% 1,78%

Set 2.585,99 0,21 3,70% 2,00%

Out 2.594,52 0,33 3,26% 2,33%

Nov 2.602,56 0,31 3,02% 2,65%

PORTARIA 157/06 - SF

- Divulga a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência da Subsecretaria da Receita Municipal, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de janeiro de 2007.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9.º do Decreto n.º 36.171, de 25 de junho de 1996,

RESOLVE:

1. A taxa média mensal SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia para vigorar no mês de janeiro de 2007 é de 1,09912075% ao mês.

2. Os fatores de divisão de que trata o item 9 da Portaria SF n.º 034, publicada no DOM de 06 de julho de 1999, a serem aplicados no cálculo do valor das parcelas no mês de janeiro de 2007, são os seguintes:

Número de parcelas Fator de divisão a ser aplicado

2 1,96750305

3 2,93524121

4 3,89245839

5 4,83926898

6 5,77578612

7 6,70212170

8 7,61838644

9 8,52468980

10 9,42114010

11 10,30784444

12 11,18490879

13 12,05243794

14 12,91053557

15 13,75930420

16 14,59884526

17 15,42925907

18 16,25064486

3. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.