PORTARIA 13/05 - SF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.688, de 1o de janeiro de 2005, que criou Grupo de Trabalho com a finalidade de efetuar o levantamento de haveres e dívidas da Prefeitura do Município de São Paulo existentes em 31 de dezembro de 2004; e

CONSIDERANDO as indicações de representantes feitas pelas Secretarias Municipais, nos termos do § 2o do art. 2o do citado Decreto;

RESOLVE:

1. O Grupo de Trabalho criado pelo Decreto nº 45.688/05 será composto por:

- RAYMUNDO MONTEIRO MOREIRA - SF - Coordenador;

- MARCO ANTONIO MIRANDOLA - SMG;

- MARCOS GERALDO BATISTELLA - SEMPLA;

- ANTÔNIO CARLOS CINTRA DO AMARAL FILHO - SNJ.

2. Fica delegado ao Coordenador do Grupo de Trabalho a faculdade de convidar representantes de outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como de entidades privadas, inclusive organizações não-governamentais, para participarem das reuniões, nos termos do art. 3o do Decreto nº 45.688/05.

3. O Coordenador do Grupo de Trabalho poderá solicitar o apoio técnico necessário aos Departamentos da Secretaria Municipal de Finanças.

4. A Chefia do Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças dará apoio administrativo ao Grupo de Trabalho.

5. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.