PORTARIA 110/05 - SF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo, com o Decreto n.º 43.368 de 23 de junho de 2003,

DIVULGA:

1. Nos termos do artigo 2º do artigo do referido decreto o valor da Retenção do FPM em dezembro/05 é de R$ 943.226,41 .

Assim distribuídos:

R$ 943.226,41 x 51,00% = R$ 479.561,74 - Administração Direta

R$ 943.226,41 x 21,00% = R$ 198.713,43 - Autarquias

R$ 943.226,41 x 28,00% = R$ 264.951,24 - Administração Indireta

Onde

Empresa Ressarcimento

Valor em R$

ANHEMBI 19,77% x R$ 264.951,24 = R$ 52.380,86

CET 4,54% x R$ 264.951,24 = R$ 12.028,79

SPTRANS 65,51% x R$ 264.951,24 = R$ 173.569,56

PRODAM 6,91% x R$ 264.951,24= R$ 18.308,13

EMURB 3,27% x R$ 264.951,24 = R$ 8.663,90

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.