PORTARIA N. 41/02 SDTS

O Secretário do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei federal nº 8.666/93 e da Lei municipal nº 13.278/02, relativas às normas a serem observadas para os procedimentos licitatórios;

CONSIDERANDO a necessidade de alterar a composição da Comissão de Licitação instituída pela Portaria nº 24/2002-SDTS.

RESOLVE:

1 - Constituir a Comissão Permanente de Licitações I - CPL I, que passará a ser integrada pelos seguintes servidores:

Presidente:

FRANCISCO ERNANE RAMALHO GOMES - RF 691.569.8.00

Membros Efetivos: (

ANTONIO CARLOS VIEIRA JÚNIOR - RF 572.642.5.00

CRISTINA DO NASCIMENTO BORBA - RF 635.186.7.00 (Secretária da CPL I)

Membros Suplentes:

SONIA DE OLIVEIRA CAMPOS - RF 514.405.1.00

NEIDE MARIA DO MONTE - RF 504.302.6.00

2 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 24/2002-SDTS.