PORTARIA 8/02 - SIS

O SECRETÁRIO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS , no uso da atribuição que lhe são conferida por Lei e com base no disposto do Decreto n.º 40.533 de 08 de maio de 2001.

RESOLVE

1 - Designar os servidores abaixo relacionados, para sob a coordenação do primeiro nomeado, integrarem a Comissão Permanente de Adiantamentos, que responderá diretamente ao Secretário da Pasta:

- Judith Parodi Netto - R.F. 315.173.5-02

- Marlene Pavão de Faria - R.F. 552.051.7-00

- Vera Lúcia das Dores Freitas - R.F. 133.526.0-01

2 - A comissão se reunirá quando convocada pelo coordenador ou na impossibilidade deste, pelo segundo indicado, sendo necessário o comparecimento mínimo de 02 (dois) membros;

3 - Fica designada como suplente de qualquer um dos membros acima, a servidora Rosangela Neves Machado - R.F. 319.639.9-02;

4 - Compete à comissão, análise, registro e controle da concessão de adiantamentos, fundamentados no artigo 2º da Lei Municipal n.º 10.513 de 11 de maio de 1988, e o exame da respectiva prestação de contas.

5 - O parecer técnico conclusivo, referente ao exame da prestação de contas, será lavrado em Ata.

6 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, fica revogada a Portaria n.º 016/SIS/GAB/01.