| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 07/06/2002 |
| Data de publicação | 08/06/2002 |
| Ementa |
SUSPENDE AS ANALISES/DECISOES DE PEDIDOS DE EMISSAO DE LICENCAS URBANISTICAS PARA SUBCATEGORIAS C.1.3. COMERCIO DIVERSIFICADO CONSTANTE DO D. 41910/02. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 08/06/2002 , p. 3 |
| Origem |
SECRETARIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SIS |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO COMÉRCIO - ÁLVARA COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO ZONEAMENTO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO COMÉRCIO - CATEGORIAS DE USO |
