PORTARIA 6/07 - SMADS

ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESARO, Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a finalização do processo de revisão social do Benefício de Prestação Continuada - BPC dos beneficiários não localizados na 1ª, 2ª e 3ª etapas e avaliações não inseridas no sistema VERBPC/INSS no município de São Paulo;

CONSIDERANDO o número de 13.739 revisões realizadas;

CONSIDERANDO ainda que cada revisão é composta por um conjunto de instrumentais, sendo que em dois deles deverá constar a assinatura e carimbo do responsável pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, perfazendo um total de 27.478 assinaturas,

RESOLVE:

Artº 1º - Designar as servidoras Fátima de Jesus Teixeira - RF 507.307.303 e Sandra Regina Gomes - RF 528.134.202, como representantes desta Pasta para assinarem os instrumentais da Avaliação Social do BPC - "Declaração Sobre Composição do Grupo e Renda Familiar" e "Tabela de Dados para Avaliação Social da Pessoa com Deficiência/Idosa", referentes aos beneficiários não localizados na 1ª, 2ª e 3ª etapas e avaliações não inseridas no sistema VERBPC/INSS no município de São Paulo;

Artº 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.