| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/12/2006 |
| Data de publicação | 14/12/2006 |
| Ementa |
CADASTRAMENTO DAS FAMILIAS DE CRIANCAS/ADOLESCENTES ABRIGADOS NOS SERVICOS DE ACOLHIDA, POR DETERMINACAO JUDICIAL/CONSELHOS TUTELARES P/ CONCESSAO DE BENEFICIOS DO PROGRAMA DE TRANSFERENCIA DE RENDA. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/12/2006 , p. 16 |
| Revogações |
Portaria SMADS n° 14/2018 - Revoga a Portaria. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES CRIANÇA E ADOLESCENTE CADASTRO ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA |