CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM/FISC Nº 5 de 21 de Setembro de 2021)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 21/09/2021
Data de publicação 22/09/2021
Ementa

Altera a Portaria FISC.G nº 03, de 21 de julho de 2019, que substitui, no âmbito do Departamento Fiscal, o Grupo criado pela Portaria FISC/SNJ nº 02/2012 pelo GAPT, Grupo de Acompanhamento de Processos e Teses de interesse do Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/09/2021 , p. 22
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM/FISC

Palavras-chave

GRUPO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO JURÍDICO - GPAJ

PROCESSO JUDICIAL