| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 22/04/2026 |
| Data de publicação | 23/04/2026 |
| Ementa |
Transfere a competência para atuar nas ações reivindicatórias, nas ações discriminatórias e nas questões a elas conexas, de Demap 1 para Demap 22. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/04/2026 , p. 121 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM/DEMAP |
| Palavras-chave |
DEPARTAMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO - DEMAP |
