| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/04/2026 |
| Data de publicação | 29/04/2026 |
| Ementa |
Altera a Portaria PGM nº 50, de 7 de maio de 2019, que dispõe sobre o processamento das Requisições de Pequeno Valor pelo Núcleo de Precatórios da Procuradoria Geral do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/04/2026 , p. 121 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO |
