| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 10/04/2026 |
| Data de publicação | 13/04/2026 |
| Ementa |
Acrescenta o inciso XL ao art. 2º e §7º ao art. 3º, ambos da Portaria nº 157/2025 – PGM/SP. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/04/2026 , p. 139 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO SERVIDORES - ACUMULAÇÃO DE FUNÇÃO |
