Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 24/11/2023 |
Data de publicação | 28/11/2023 |
Ementa |
Altera as Portarias PGM nº 48, de 18 de maio de 2022 e 48, de 10 de abril de 2023. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/11/2023 , p. 44 |
Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
Palavras-chave |
CRÉDITO TRIBUTÁRIO ENTIDADE RELIGIOSA ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO DÍVIDA ATIVA TERMO DE ADESÃO |