CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 186 de 24 de Novembro de 2023)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 24/11/2023
Data de publicação 28/11/2023
Ementa

Altera as Portarias PGM nº 48, de 18 de maio de 2022 e 48, de 10 de abril de 2023.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/11/2023 , p. 44
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Palavras-chave

CRÉDITO TRIBUTÁRIO

ENTIDADE RELIGIOSA

ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO

DÍVIDA ATIVA

TERMO DE ADESÃO