PORTARIA Nº 141/2023 - PGM.G

Altera a composição da Comissão Especial de Acompanhamento do Programa de Despesas - CADIP, artigo 12 da Portaria nº 192/2017 - PGM.G

MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Procuradora Geral do Município de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Alterar o artigo 12 da Portaria 192/2017 - PGM.G, que passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 12 - Fica instituída a Comissão Especial de Acompanhamento do Programa de Despesas, composta pelos seguintes Procuradores do Município:

I - Vinicius Gomes dos Santos - RF 792.230-2;

II - Luciana Correia Gaspar Souza - RF 729.191-4;

III - Andrea de Palma Fernandez - RF 651.004-3;

IV - Luis Guilherme da Cunha Minato - RF 826.169-5;

V - William Alexandre Calado - RF 750.458-6;

VI - Luciana Cecílio de Barros Vieira dos Santos - RF 817.554-3;

VII - Larissa Riskowsky Bentes - R.F. 729.279.1;

VIII - Daniel Colombo de Braga - RF 749.118-2;

IX - Gabriel Silvestre Goitia Garcia - RF 817.568.3;

X - Maria de Lourdes Oliveira de Almeida Prado - RF 660.582-6;

XI - Fernanda Dutra Drigo de Almeida - RF 670.648-7.

§ 1º Incumbirá ao Procurador do Município indicado no item I a Presidência da Comissão Especial.

§ 2º As reuniões da Comissão Especial serão dirigidas pelo Presidente e, na sua ausência, pelo Procurador membro mais antigo na carreira.

§ 3º A Comissão Especial deliberará por maioria simples dos membros presentes, cabendo ao Procurador que estiver dirigindo a reunião proferir voto de qualidade em caso de empate. (NR)”

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.