CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 124 de 20 de Dezembro de 2021)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 20/12/2021
Data de publicação 21/12/2021
Ementa

Autoriza a Diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares que especifica, necessários para implantação de “Equipamento Educacional – Centro de Convivência Infantil - CEI e Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF”.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/12/2021 , p. 33
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Palavras-chave

DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES - DESAP

DESAPROPRIAÇÃO

IMÓVEL PARTICULAR

CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL - CCI

ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF

GRAJAÚ

SACOMÃ

JARDIM ÂNGELA

RIO PEQUENO

JARDIM HELENA

IGUATEMI

VILA MATILDE

CIDADE DUTRA

CANGAÍBA

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI