CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 118 de 17 de Agosto de 2023)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 17/08/2023
Data de publicação 18/08/2023
Ementa

Altera o Regulamento da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, estabelecido pela Portaria PGM nº 26, de 22 de novembro de 2016.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/08/2023 , p. 34
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Palavras-chave

CÂMARA DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONFLITOS

REGIMENTO, REGULAMENTO