Institui, no âmbito da Procuradoria Geral do Município, Grupo Técnico de Recuros Humanos - GTRH, para atuar na área de RH, efetuando e desenvolvendo trabalhos que se fizerem necessários à implementação e aperfeiçoamento dos serviços.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo