| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 24/12/2003 |
| Data de publicação | 25/12/2003 |
| Ementa |
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISE DOS CASOS PENDENTES DE AJUIZAMENTODE ACAO JUDICIAL E EM VIAS DE SEREM ABARCADOS PELA PRESCRICAO; PROPOSTA PARA ESTRUTURA DEFINITIVA DA QUARTA PROCURADORIA DE JUD. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 25/12/2003 , p. 23 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SERVIDORES - PROCESSO JUDICIAL SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - ESTRUTURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ESTRUTURA |
