| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 19/02/2004 |
| Data de publicação | 20/02/2004 |
| Ementa |
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA APRESENTAR O RELATORIO SOBRE AS POSSIBILIDADES PARA IMPLEMENTACAO, NO AMBITO DA PGM, DA CONCILIACAO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDICAO NA FORMA DO PLANO PILOTO ESTABELECIMENTO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 20/02/2004 , p. 24 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
RELATÓRIO ADMINISTRATIVO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
| Alterações |
P 21/05(PGM)-ALTERA COMPOSICAO DO GT CONSTITUIDO PELA PORTARIA |
