PORTARIA 02/04 - PGM

ANTONIO MIGUEL AITH NETO , Procurador Geral do Município, no exercício da atribuição que lhe é concedida pelo art. 7°, inc. I, do Dec. Mun. 27.321, de 11/11/88,

RESOLVE:

I - Constituir Grupo de Trabalho integrado pelos procuradores Celso Augusto Coccaro Filho, Adriana Branco Agnese, Silvia Helena Nogueira Cruzelhes, Carmen Valéria Annunziato Barban e Luiz Paulo Zerbini Pereira, e como suplentes, respectivamente, Wander Carvalho Dompieri Garcia, Luciane Melilo Dilácio, Renato Paes Manso Junior, Marcia Elena Morais Torggler e Marcos Geraldo Batistela, para apresentar relatório sobre as possibilidades para implementação, no âmbito da Procuradoria Geral do Município, da conciliação em segundo grau de jurisdição na forma do Plano Piloto estabelecido pelo Tribunal de Justiça.

II - O Grupo de Trabalho será coordenado pelo procurador Celso Augusto Coccaro Filho.

III - O Grupo de Trabalho deverá encerrar suas atividades em noventa dias a contar da publicação desta Portaria.