PORTARIA 16/07 - PGM

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a mudança no processo seletivo de estagiários determinada por meio da Portaria 31/2006-PGM.G, e a necessidade de reformulação do estágio de direito no âmbito da Procuradoria Geral e seus Departamentos, visando melhor aproveitamento:

RESOLVE:

Art. 1º Criar Comissão Permanente de Estágio, encarregada da organização e acompanhamento do estágio de direito na Procuradoria Geral do Município.

Art. 2º A Comissão terá por incumbência:

a) fixar critérios para avaliação do estágio nas unidades da Procuradoria;

b) propor medidas de aprimoramento do estágio;

c) apreciar a avaliação dos estagiários;

d) a distribuição dos estagiários entre as unidades dos Departamentos.

Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a coordenação da primeira nomeada:

Márcia Hallage Varella Guimarães - RF. 650.265.2.00

Maria Fernanda Raposo de Medeiros Tavares Martins RF. 602.477.7.00

Jerry Jackson Feitosa - RF. 620.076.1.00

Agnelo Lucas dos Santos - RF. 508.698.1.01

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.