PORTARIA Nº 011/02 - PGM

FÁBIO COSTA COUTO FILHO, Procurador Geral do Município, no uso das suas atribuições legais,

R E S O L V E:

1 - Constituir Grupo de Trabalho Intersecretarial, com a incumbêncua de, no prazo de 20 dias, elaborar Portaria regulamentadora da Lei nº 13.400 de 01 de agosto de 2002.

2 - O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Gabinete desta Procuradoria, na pessoa do Dr. CARLOS FIGUEIREDO MOURÃO - RF. 617.454.0.00, e composta pelos servidores a seguir relacionados:

Secretaria do Governo Municipal

JUNE ALBERICI DE MELLO

Secretaria dos Negócios Jurídicos

MARINA RUA LIMIA

Secretaria Municipal de Gestão Pública

LUCIMARA MORAES LIMA

Procuradoria Geral do Município

LUIZ PAULO ZERBINI PEREIRA