PORTARIA 11/13 – PGM 

CELSO AUGUSTO COCCARO FILHO, Procurador Geral do Município de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial no artigo 2°, do Decreto n° 53.345, de 09 de agosto de 2012, que dispõe sobre a instituição do Núcleo de Coordenação para Assuntos da Dívida Ativa Tributária e Não Tributária, na Procuradoria Geral do Município,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria 04/2013-PGM

RESOLVE:

I – Designar os Procuradores Municipais William Alexandre Calado e Silvio Dias para integrar o Núcleo de Coordenação para Assuntos da Dívida Ativa Tributária e Não Tributária, com acúmulo de funções, mantida a coordenação com a Procuradora Municipal Loredania Kfouri de V. Nunes.

II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.