CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 104 de 1 de Fevereiro de 1990)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 31/01/1990
Data de publicação 01/02/1990
Ementa

DETERMINA A REVOGACAO DA PORT 10/89(PGM), SOBRE A ATUALIZACAO DE DEBITOS FISCAIS.

Situação

Não informado

Fonte 01/02/1990 , p. 2
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Palavras-chave

ACORDO

DÍVIDA ATIVA

DÉBITO FISCAL