PORTARIA 10, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Delega competência, à Chefia de Gabinete, no âmbito da Secretaria Especial de Comunicação, do Gabinete do Prefeito, relativas aos assuntos que especifica:

MARCUS VINICIUS SINVAL, Secretário Especial de Comunicação, do Gabinete do Prefeito, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar a tramitação de procedimentos administrativos e financeiros, imprimindo celeridade e eficiência aos mesmos:

DECIDE:

Delegar a Chefe de Gabinete competências para:

I – Atender aos despachos e solicitações nos processos de competência desta Secretaria Especial, a saber:

Publicidade Institucional

* Processo nº 6011.2016/0000080-7

* Contrato nº 46/2017-SGM – LUA PROPAGANDA

* Contrato nº 47/2017-SGM – NOVA SB

Publicidade Legal

* Processo n° 6011.2016/0000081-5

* Contrato nº 014/2016-SGM

Comunicação Digital

* Processo nº 6011.2017/0000250-0

* Contrato n° 06/2019-SGM/SECOM

I – Assinar os Despachos decorrentes do Item I;

II – Assinar as Ordens de Execução de Serviço;

III – Encaminhar processos para liquidação;

V – Assinar as liquidações;

VI – Autorizar o cancelamento dos saldos de empenho não utilizados.

MARCUS VINICIUS SINVAL, Secretário Especial de Comunicação