| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 05/07/2024 |
| Data de publicação | 05/07/2024 |
| Ementa |
Constitui o Grupo de Trabalho Intersecretarial para regulamentação da Lei nº 18.080, de 15 de janeiro de 2024. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Edição Extra de 05/07/2024 , p. 386 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL - GTI REGULAMENTAÇÃO CADASTRO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS - CADLOG LOGRADOURO PÚBLICO - EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO |
