CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 838 de 5 de Julho de 2024)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 05/07/2024
Data de publicação 05/07/2024
Ementa

Constitui o Grupo de Trabalho Intersecretarial para regulamentação da Lei nº 18.080, de 15 de janeiro de 2024.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Edição Extra de 05/07/2024 , p. 386
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL - GTI

REGULAMENTAÇÃO

CADASTRO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS - CADLOG

LOGRADOURO PÚBLICO - EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO