Portaria nº   799      de    28     de     junho                de 2024

Processo SEI 6017.2024/0026142-0

Designa para compor o Conselho Municipal de Tributos.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, para a função de confiança de Presidente de Conselho, símbolo FDA-9, no Gabinete da Presidência, do Conselho Municipal de Tributos, o Auditor Fiscal Tributário Municipal ANDRE LUIS GALVÃO DE FRANCA FILHO, RF 816.763.0.

Art. 2º Designar, para a função de confiança de Vice-Presidente de Conselho, símbolo FDA-7, no Gabinete da Presidência, do Conselho Municipal de Tributos, o Procurador do Município MARCUS VINICIUS OLIVEIRA, RF 817.534.9.

Art. 3º Designar, para as funções de confiança de Conselheiro Julgador, símbolo FDA-6, nas Câmaras Julgadoras, do Conselho Municipal de Tributos, os seguintes Auditores-Fiscais Tributários Municipais:

I- Primeira Câmara Julgadora

PAULO DE TARSO GONÇALVES TEIXEIRA FORNARI, RF 826.596.8

II- Segunda Câmara Julgadora

ANA HELOISA CARMONA OCANA DOS SANTOS, RF 757.104.6

JANE MARIN AFONSO PEREZ YOSHIOKA, RF 686.951.3

III- Terceira Câmara Julgadora

POLIANA D ACOSTA PASSOS, RF 805.693.5

LUCIANA SALZANI, RF 693.519.2

IV- Quarta Câmara Julgadora

NATHALIA FERRAZ MASSENA, RF 757.040.6

MARCEL KAZUAKI TAKAHASHI, RF 755.861.9

Art. 4º Designar, para as funções de confiança de Conselheiro Julgador, símbolo FDA-5, nas Câmaras Julgadoras, do Conselho Municipal de Tributos, os seguintes Procuradores do Município:

I- Primeira Câmara Julgadora

BRUNO DAMASCENO FERREIRA SANTOS, RF 817.559.4

II- Terceira Câmara Julgadora

MARIA ELISE SACOMANO, RF 787.264.0

III- Quarta Câmara Julgadora

PEDRO DE MORAES PERRI ALVAREZ, RF 817.530.6

Art. 5º Designar, para as funções de confiança de Presidente e Vice-Presidente das Câmaras Julgadoras do Conselho Municipal de Tributos, os seguintes servidores:

I- Primeira Câmara Julgadora

ANDRE LUIS GALVÃO DE FRANCA FILHO, RF 816.763.0 (Presidente)

PAULO DE TARSO GONÇALVES TEIXEIRA FORNARI, RF 826.596.8 (Vice-Presidente)

II- Segunda Câmara Julgadora

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA, RF 817.534.9 (Presidente)

ANA HELOISA CARMONA OCANA DOS SANTOS, RF 757.104.6 (Vice-Presidente)

III- Terceira Câmara Julgadora

POLIANA D ACOSTA PASSOS, RF 805.693.5 (Presidente)

LUCIANA SALZANI, RF 693.519.2 (Vice-Presidente)

IV- Quarta Câmara Julgadora

NATHALIA FERRAZ MASSENA, RF 757.040.6 (Presidente)

MARCEL KAZUAKI TAKAHASHI, RF 755.861.9 (Vice-Presidente)

Art. 6º Designar, para as funções de confiança de Conselheiro Julgador Suplente, nos impedimentos dos Conselheiros Titulares, nas Câmaras Julgadoras, do Conselho Municipal de Tributos, os seguintes Auditores-Fiscais Tributários Municipais:

ANA KARINA MACHADO GONÇALVES, RF 757.072.4

ANSELMO ZILET ABREU, RF 755.991.7

CASSIO ANTONIO MARIA MATHEUS DA CUNHA, RF 805.701.0

GIOVANNI HENRIQUE MARTINS BATAN, RF 816.768.1

LENISE SILVA NOVAES, RF 816.835.1

MARCELO BARTOLOZI GRAGNANO, RF 826.597.6

MARCELO TANNURI DE OLIVEIRA, RF 755.865.1

PAULO SERSON, RF 816.759.1

Art. 7º Designar, para as funções de confiança de Conselheiro Julgador Suplente, nos impedimentos dos Conselheiros Titulares, nas Câmaras Julgadoras, do Conselho Municipal de Tributos, os seguintes Procuradores do Município:

ICARO SORREGOTTI NEGRI, RF 851.368.6

LUCCAS LOMBARDO DE LIMA, RF 817.525.0

RAFAEL LEAO CAMARA FELGA, RF 790.808.3

VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE, RF 827.327.8

Art. 8º Os mandatos dos Conselheiros terão termo inicial em 1º de julho de 2024 e termo final em 30 de junho de 2026.

Art. 9º O Secretário Municipal da Fazenda poderá alterar a distribuição, pelas Câmaras, dos Conselheiros Julgadores.

Art. 10. Esta Portaria entrará em vigor em 1º de julho de 2024, ficando revogadas as Portarias PREF nº 772 de 14 de junho de 2022, PREF nº 383 de 30 de março de 2023, PREF nº 708 de 15 de junho de 2023 e PREF nº 1.110 de 28 de setembro de 2023.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos   28    de      junho       de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato  105302815