PORTARIA SGM  68, DE 24  DE  FEVEREIRO DE 2022

Processo SEI 6019.2022/0000614-1

Altera a composição do Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI  para a análise de pleitos de reequilíbrio  dos contratos no âmbito do Programa Municipal de Desestatização e Parcerias – PMD.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 7º, inciso I, da Portaria SGM-49, de 15 de fevereiro de 2022, e designar o senhor WEBER MATIAS DOS SANTOS, RF 885.145.0, para, na qualidade de suplente e como representante do Subgrupo - Contrato de concessão nº 01/SEME/2019 (Complexo do Pacaembu), compor o Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI para a análise e elaboração de relatório relativo a pedidos que possam gerar demanda de reequilíbrio econômico financeiro dos contratos vinculados ao Programa Municipal de Desestatização e Parcerias, com a finalidade de subsidiar a decisão do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias quanto à realização do pleito solicitado.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor ANDRE LUIS IERA LEONARDO DA SILVA, designado pela Portaria SGM-49, de 15 de fevereiro de 2022, para integrar o referido Grupo.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 24 de fevereiro  de 2022.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal