| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/04/2026 |
| Data de publicação | 24/04/2026 |
| Ementa |
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Segurança Jurídica Tributária, instituído pela Lei nº 18.270, de 12 de junho de 2025. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/04/2026 , p. 24 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
NOMEAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA TRIBUTÁRIA |
