Portaria n°     558         de     23       de abril de 2026

Processo SEI 6017.2026/0005893-8

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Segurança Jurídica Tributária, instituído pela Lei nº 18.270, de 12 de junho de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, com fundamento no que dispõe o art. 8º, § 3º, da Lei  nº 18.270, de 12 de junho de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros, titulares e suplentes, para compor o Conselho Municipal de Promoção da Segurança Jurídica Tributária, na seguinte conformidade:

I - Secretaria Municipal da Fazenda - SF:

a) Titular: Luis Felipe Vidal Arellano, RF 805.664.1;

b) Suplente: Thiago Rubio Salvioni, RF 805.715.0;

II - Procuradoria Geral do Município - PGM:

a) Titular: Eduardo André Souza de Melo, RF 851.363.5;

b) Suplente: Eduardo Kanashiro Yoshikai, RF 748.097.1;

III - Sindicato dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo - SINDAF/SP:

a) Titular: Rafael Rodrigues Aguirrezabal, RG 085.443.XXX-DGPC/RJ;

b) Suplente: Jose Ricardo Gomes Dias, RG/CPF 103.376.XXX-25-IIRGD/SP;

IV - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMERCIO/SP:

a) Titular: Aldo Nuñez Macri, RG 8.004.XXX-6-SSP/SP;

b) Suplente: Sarina Sasaki Manata, OAB/SP 236.206;

V - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP:

a) Titular: Edson Takashi Kondo, CPF 443.655.XXX-53;

b) Suplente: Fábio Nieves Barreira, CPF 170.997.XXX-84;

VI - Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - CRCSP:

a) Titular: Paulo Takao Takamura, CRC 1SP217014/0-0;

b) Suplente: Andreia Tibiriça e Sá de Jesus, CRC 1SP220210/0-4;

VII - Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN:

a) Titular: Eduardo Augusto Marcondes de Freitas, CPF 157.607.XXX-08;

b) Suplente: Juliano Fernandes Ayres, CPF 257.224.XXX-30;

VIII - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - ANBIMA:

a) Titular: Soraya Albernaz Alves Figlioli, OAB/SP 196.952;

b) Suplente: Natalia Salviano Obstat, OAB/SP 331.910;

IX - Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo - OAB/SP:

a) Titular: Fernanda Sá Freire Figlioulo, OAB/SP 179.805;

b) Suplente: Horácio Villen Neto, OAB/SP 196.793;

X - Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado de São Paulo - SINDUSCON/SP:

a) Titular: Rodrigo de Sá Giarola, RG 25.917.XXX-7;

b) Suplente: Rodrigo Maito da Silveira, RG 25.928.XXX-4;

XI - Associação Comercial de São Paulo - ACSP:

a) Titular: Humberto Gouveia, CPF 008.908.XXX-50;

b) Suplente: Renan Luiz Silva, CPF 355.046.XXX-98;

XII - Câmara Municipal de São Paulo - CMSP:

a) Titular: Paulo Augusto Baccarin, OAB/SP 138.129;

b) Suplente: Ricardo Teixeira da Silva, OAB/SP 248.621.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos    23       de abril de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato  154086672