Portaria PREF   387,    de  13   de março de 2026

Processo SEI 7810.2025/0001688-9

Altera a Portaria PREF nº 299, de 27 de fevereiro de 2026, que nomeia os representantes do Poder Público Municipal e de entidades da sociedade civil para compor o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí – OUCBT, para o biênio 2026-2028, conforme especifica.

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RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, com fulcro no art. 1º, § 1º, do Decreto nº 63.840, de 29 de outubro de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a alínea "b" do inciso I do art. 1º da Portaria PREF nº 299, de 27 de fevereiro de 2026, e nomear o senhor Vladir Bartalini, RF 892.661.1, e a senhora Sueli Guerreiro Morales, RF 750.471.3, para, na condição de titular e suplente, respectivamente, como representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, compor o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT), instituído pelo art. 67 da Lei nº 18.079, de 11 de janeiro de 2024, regulamentado pelo Decreto nº 63.840, de 29 de outubro de 2024.

Art. 2º Cessar, em consequência, as nomeações da senhora Sueli Guerreiro Morales, como representante titular da SMUL, e do senhor Paulo Leite Junior, nomeados pela Portaria PREF nº 299, de 27 de fevereiro de 2026, para integrarem do referido Grupo de Gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos   13   de março de 2026.

RICARDO NUNES

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 152758408