Portaria n°   1653  de    16  de setembro de 2025

Processo SEI 6074.2023/0011013-7

Altera a Portaria PREF. nº 1465, de 22 de dezembro de 2023.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso III do art. 1º da Portaria PREF. nº 1465, de 22 de dezembro de 2023, e nomear as senhoras BEATRIZ FERNANDES SANTOS, RF 788.213.1, e JULIANA DE OLIVEIRA, RF 823.560.1, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, integrar o Conselho de Orientação e Administração Técnica – COAT do Fundo Municipal do Idoso, instituído pela Lei nº 15.679 de 21 de dezembro de 2012 e vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por força do inciso II do §1º do art. 239 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora Rita de Cassia Monteiro de Lima Siqueira, nomeada pela Portaria PREF. nº 1465, de 22 de dezembro de 2023, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria PREF. nº 990, de 06 de agosto de 2024, que designou a senhora Beatriz Fernandes Santos, na condição de suplente.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  16  de setembro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato  141239549