Portaria n°    1340    de   23    de julho de 2025

Processo nº 6068.2018/0001655-4

Altera a Portaria PREF. nº  324, de 12 de fevereiro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a alínea “c” o inciso I do artigo 1º da Portaria PREF. nº 324, de 12 de fevereiro de 2025, e designar a senhora CINTIA CRISTINA CONTI SERAPHIM, RF 940.105.9, para, na qualidade de suplente, como representante da Secretaria Municipal de Justiça, integrar a Comissão de Edificações e Uso do Solo - CEUSO, criada pela Lei nº 4.615, de 13 de janeiro de 1955, com a denominação e composição alteradas pelo Decreto nº 14.451, de 24 de março de 1977, pela Lei nº 9.562, de 8 de dezembro de 1982, pela Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, pela Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017, pelo Decreto nº 57.776, de 7 de julho de 2017 em complementação ao mandato 2025/2026.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora Marcia Ramos dos Santos, designada pela Portaria PREF. nº 113, de 14 de abril de 2025, para integrar a referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos       23      de  julho  de 2025, 467°da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato  129430529