CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 128 de 4 de Fevereiro de 2022)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 04/02/2022
Data de publicação 05/02/2022
Ementa

Altera a Portaria 49-PREF, de 11 DE FEVEREIRO de 1999, que trata da concessão de incentivo fiscal para a recuperação externa/conservação de imóvel para pessoas físicas/jurídicas.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/02/2022 , p. 1
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

INCENTIVO FISCAL

IMÓVEL