| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 19/08/2026 |
| Data de publicação | 20/08/2026 |
| Ementa |
Altera a Portaria PREF nº 838, de 5 de julho de 2024, que constitui o Grupo de Trabalho Intersecretarial para regulamentação da Lei nº 18.080, de 15 de janeiro de 2024. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/08/2026 , p. 22 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO |
