Portaria nº     1167        de      19       de agosto de 2026

Processo SEI 6011.2024/0002170-1

Altera a Portaria PREF nº 838, de 5 de julho de 2024, que constitui o Grupo de Trabalho Intersecretarial para regulamentação da Lei nº 18.080, de 15 de janeiro de 2024.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria PREF nº 838, de 5 de julho de 2024 , que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho Intersecretarial composto por representantes da Secretaria do Governo Municipal; da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento; da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia; da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo; da Secretaria Municipal de Habitação; da Secretaria Municipal da Fazenda e da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  19  de agosto de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito 

O seguinte documento publico integra este ato  163242594