PORTARIA INTERSECRETARIAL 007/SEMPLA/SME/SMS

Os Secretários Municipais de Educação, da Saúde e de Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso das atribuições que lhes são conferidas e,

Considerando o estabelecido na Lei 13.778 de 11 de fevereiro de 2004 e no Decreto nº 45.924 de 24 de maio de 2005;

Considerando a necessidade de incrementar ações no Programa Municipal de Saúde Vocal, objetivando a prevenção do distúrbio de voz relacionado ao trabalho em educadores da rede municipal de ensino, bem como dos demais servidores municipais que fazem uso da voz como instrumento de trabalho;

Considerando que os docentes da área da Educação representam cerca de 60% do total dos servidores ativos da PMSP;

Considerando que 95% dos afastamentos por alterações vocais concedidas anualmente no Departamento de Saúde do Servidor – DESS/SEMPLA são para profissionais da rede de ensino do Município;

Considerando a necessidade de ações de promoção a saúde para profissionais que fazem uso da voz em caráter profissional no âmbito da rede municipal de ensino;

Considerando ser fundamental ampliar ações preventivas nas escolas, minimizando fatores que favorecem o adoecimento;

Considerando articulação e conjugação de esforços da SME, SMS e SEMPLA, de forma integrada, como estratégia eficaz para o desenvolvimento do Programa Municipal de Saúde Vocal;

RESOLVEM:

Art. 1º - Criar a Comissão Executiva com objetivo de definir critérios, planejar, organizar, estruturar e estabelecer procedimentos específicos para a boa execução do Programa Municipal de Saúde Vocal

Art. 2º - Compete à Comissão Executiva de que trata o artigo 1º desta portaria:

I - Promover o planejamento estratégico para o desenvolvimento e implantação de Projeto Intersecretarial desenvolvido a partir de estudo epidemiológico realizado pelo Departamento de Saúde do Servidor – DESS/SEMPLA;

II- Empreender estudos e pesquisas específicas visando ações simultâneas de atenção integral à saúde vocal do educador no âmbito da rede municipal de ensino;

III- Avaliar a possibilidade de colaboração de Entidades Profissionais e representantes de diversos órgãos públicos do Poder Executivo, bem como de Institutos e Organizações Não Governamentais em geral, convidando-os a participar e contribuir sempre que necessário;

IV– Propor parcerias possíveis com Instituições Educacionais para desenvolvimento de programa conjunto de orientações e assistência preventiva dos fatores de risco do ambiente físico e organizacional do trabalho, podendo, para efetivação de referido programa, incluir a contratação de estudantes das áreas vinculadas das referidas Instituições de Ensino como estagiários bolsistas da Prefeitura, nos moldes estabelecidos pelo Decreto 50.336 de 20 de dezembro de 2008;

V – Realizar ações de divulgação do projeto, com elaboração de material educativo estabelecendo um sistema de informação e acompanhamento do programa;

VI – Garantir a participação dos profissionais envolvidos, bem como o acesso de convidados que atuarão nas atividades educativas no âmbito da rede da PMSP;

VII- Apresentar relatório de evolução e acompanhamento do Programa trimestralmente, bem como planejamento para o próximo trimestre;

VIII- Propor Certificação para as Escolas participantes do Programa que cumprirem diretrizes e requisitos estabelecidos visando a padronização de procedimentos nas ações de promoção, proteção e recuperação da saúde vocal e assim a concretização da política municipal de saúde vocal;

Art. 3º - A Comissão Executiva contará com, pelo menos, um membro titular e um suplente de cada uma das respectivas Secretarias, a qual terá a seguinte composição:

I- Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão:

Thelma Mello Thomé de Souza – Fonoaudióloga - RF 650.325.0 – titular (DESS)

Ana Lúcia Trentini - Fonoaudióloga - RF 646.098.4 – suplente (DESS)

Edgar Outa – Médico - RF 604.778.5 – titular (DESS)

Edneide Amerina de Sá Carvalho – RF 508.537.3.2- titular (DERH)

II- Secretaria Municipal de Educação

Luz Marina Moreira Correa - RF 599.701-1- titular (Saúde Escolar)

Maria Silvia Cavasin Matano – RF 116.917-3 – titular (Projetos Especiais)

Maria Cristina Scavazza – RF 753.032-3 – titular ( DOT.P)

Rosemeire Pereira Lettieri - RF. 550.985.8 – suplente (CONAE-2)

III- Secretaria Municipal de Saúde

Gilse Assami Ágata - RF 644.525.0.1 – titular

Suzete Alegre Miziara - RF 562.789.3.3 - suplente

Parágrafo único- A coordenação da referida Comissão caberá à primeira designada da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

Art. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 127/2005/SMG.