PORTARIA INTERSECRETARIAL 1673/15 - SMS

(SMS/SMDHC/SMPIR)

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS), em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (SMPIR), no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e,

CONSIDERANDO a criação do Plano Juventude Viva, por meio da Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, em setembro de 2012, com o objetivo de enfrentar a violência contra a juventude brasileira, em especial os jovens negros, principais vítimas de homicídio no Brasil;

CONSIDERANDO que o foco das ações do Plano Juventude Viva é a criação de oportunidades de inclusão social e autonomia para os jovens, sobretudo os negros do sexo masculino com idade de 15 (quinze) a 29 (vinte e nove) anos, nos territórios selecionados;

CONSIDERANDO que o Município de São Paulo aderiu ao Plano Juventude Viva, por meio do Decreto 54.511, de 25 de outubro de 2013, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), em parceria com a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (SMPIR), contando também com a participação das seguintes Secretarias Municipais: Subprefeituras, Assistência e Desenvolvimento Social, Esportes; Lazer e Recreação; Educação; Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo; Comunicação Social, Cultura e Segurança Urbana;

CONSIDERANDO que o Plano Juventude Viva integra o Programa de Metas 2013-2016 do Município de São Paulo, sob meta de nº 43;

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Coordenação da Atenção Básica, através da Área Técnica da Saúde da População Negra, SMDHC e SMPIR, em parceria com o Ministério da Saúde, são responsáveis pelo projeto CAPACITAÇÃO DE GESTORES PROFISIONAIS E JOVENS PARA O PLANO JUVENTUDE VIVA, cujo foco é a abordagem de temáticas relativas a preconceito racial e gênero na perspectiva da saúde, junto aos jovens negros;

RESOLVE:

Constituir Grupo de Trabalho em função do Convênio SICONV 79301/2013, envolvendo as Secretarias da Saúde, de Direitos Humanos e Cidadania e Promoção da Igualdade Racial, composto por 2 (dois) representantes de cada Secretaria, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente.

Artigo 1º - Cabe ao Grupo de Trabalho:

Inciso I - Elaborar o edital de chamamento para firmar convênio/contrato com a instituição interessada na execução do projeto.

Inciso II - Participar da escolha da instituição que executará o projeto;

Inciso III - Planejar, coordenar, acompanhar, supervisionar e avaliar o desenvolvimento do convênio/contrato e do projeto, garantindo que as metas sejam plenamente executadas pela instituição escolhida;

Inciso IV - Participar da prestação de contas referentes ao Convênio SICONV 79301/2013.

Artigo 2º - A duração do Grupo de Trabalho se estenderá até o final da execução do Convênio SICONV 79301/2013, incluindo a prestação de contas.

Artigo 3º - Qualquer alteração na composição dos membros do Grupo de Trabalho deverá ser comunicada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da alteração, por meio de ofício para a Secretaria Municipal da Saúde, devendo ser informado o nome completo da pessoa que será incluída no Grupo, além do registro funcional, telefone e endereço de e-mail.

Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.