Revoga a Portaria Intersecretarial SF/SMG nº 15, de 23 de outubro de 2017, que regulamentou o §3º do artigo 2º do Decreto Municipal nº 57.580, de 19 de janeiro de 2017.
Portaria Intersecretarial SF/SGM nº 02, de 7 de março de 2022
Revoga a Portaria Intersecretarial SF/SMG nº 15, de 23 de outubro de 2017.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA e o SECRETÁRIO DE GOVERNO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 021/SGM-SEGES/2022, no Diário Oficial da Cidade de 5 de março de 2022, dispondo sobre requisitos a serem observados nos processos destinados à formalização de contratos de aluguel pelos órgãos e entes da Administração Direta e Indireta e nos casos de repasses de recursos para custeio dos aluguéis contratados por entidades parceiras do Município de São Paulo,
RESOLVEM:
Art. 1º Revogar a Portaria Intersecretarial SF/SMG nº 15, de 23 de outubro de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME BUENO DE CAMARGO Secretário Municipal Da Fazenda
RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR Secretário De Governo Municipal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
