Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de unificar o procedimento de recepção de mulheres em situação de violência nos equipamentos de abrigamento sob responsabilidade destas Secretarias Municipais.
PORTARIA INTERSECRETARIAL 1/13 - SEPM
DENISE MOTTA DAU, Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, LUCIANA DE TOLEDO TEMER CASTELO BRANCO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVEM:
1 - Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de unificar o procedimento de recepção de mulheres em situação de violência nos equipamentos de abrigamento sob responsabilidade destas Secretarias Municipais.
1.1 O prazo para a conclusão dos trabalhos sob a responsabilidade do referido Grupo é de 60 (sessenta) dias contados da publicação desta Portaria.
2 - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
Titular: Juliana Borges da Silva - Reg.Func.807.241.8
Suplente: Vivian Oliveira Mendes - Reg.Func. 807.237.0
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Titular: Rosely Aparecida Gati Cerqueira Cesar - Reg.Func. 514.913.4
Suplente: Edna Aparecida Pires de Moraes - Reg.Func. 715.859.9
2.1 Os integrantes do Grupo de Trabalho atuarão sem prejuízo de suas atribuições normais.
3. A Coordenação do Grupo ficará a cargo do primeiro indicado.
4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
