| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 05/07/2004 |
| Data de publicação | 06/07/2004 |
| Ementa |
SME/SF ADOTA ROTEIRO PADRAO DE PROCEDIMENTOS E NORMAS COMPLEMENTARES PARA ISENCAO PARCIAL DO ISS, PROPOSTO PELO GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL DA PI 6/04 - PARCERIA COM ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVICOS EDUCACIONAIS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 06/07/2004 , p. 18 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO EDUCAÇÃO ENTIDADE ESCOLA TERMO DE COOPERAÇÃO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PATROCÍNIO SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
