PORTARIA INTERSECRETARIAL 1/06 - SME

SME/SMC

CARLOS AUGUSTO CALIL , Secretário Municipal de Cultura e ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER , Secretario Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 12 do Decreto Municipal nº 46.888/06,

RESOLVEM:

I - Delegar à Secretaria Municipal de Cultura a competência para as contratações de Documentários Educativos - Projeto História dos Bairros de São Paulo, de acordo com o resultado do Edital de Chamamento Público (D.O.C. de 22/11/05).

II - As despesas serão suportadas pela dotação orçamentária nº 16.10.12.122.0328.2830.33903900.00.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.