PORTARIA INTERSECRETARIAL 7/07 - SMC

((TEXTO)0 07/2007-SEPP/SMC- RICARDO MONTORO, Secretário Municipal Especial para Participação e Parceria e CARLOS AUGUSTO CALIL, Secretário Municipal de Cultura , no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONSIDERANDO o teor do Contrato de Locação Não-Residencial nº 12/2002 e seus termos aditivos, firmado entre a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e a sociedade empresária SAVOY IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA LTDA., especialmente o disposto na cláusula segunda e os elementos constantes do processo administrativo 2002-0.027.998-6, RESOLVEM : I- Destinar as dependências de parte do térreo - Galeria Olido - do Edifício Domingos Fernandes Alonso, conhecido também como Edifício Olido, situado na Avenida São João, 465, 473, 481 e 493 e Rua Dom José de Barros, 310, 320, 326, 340 e 342, para instalação do "Telecentro Olido-Cibernarium", sob a coordenação da Secretaria Municipal Especial e Participação e Parceria. II- A área útil no item acima corresponde a 216,50 metros quadrados. III- A ocupação pela Secretaria Municipal Especial de Participação e Parceria da área mencionada nos itens I e II vigorará durante a vigência do Contrato de Locação Não-Residencial nº 12/2002 e eventuais prorrogações. IV- As despesas relativas ao aluguel proporcional à área cedida, além daquelas referentes ao fornecimento de água e energia elétrica e serviços de segurança e limpeza serão arcadas pela Secretaria Municipal de Cultura.