PORTARIA INTERSECRETARIAL 3/04 - SMC

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições legais,

Considerando a promulgação do Decreto Municipal 44.816, de 01 de junho de 2004, que criou o Museu Afro-Brasil na Cidade de São Paulo, com sede no Pavilhão Manoel da Nóbrega;

Considerando que o Museu irá interagir diretamente com as atividades desenvolvidas no Parque do Ibirapuera, aumentando o número de freqüentadores deste;

Considerando , ainda, que para a implementação do Museu se faz necessária uma ação conjunta entre as Secretarias Municipais; RESOLVEM:

I - A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente dará suporte institucional e operacional à Secretaria Municipal de Cultura no tocante à consolidação do Museu Afro-Brasil.

II - As ações para adaptação e reforma do Pavilhão Manoel da Nóbrega necessárias à instalação do Museu Afro-Brasil serão desenvolvidas por intermédio da parceria entre as respectivas Pastas, no âmbito de suas competências.

III - Será implantado um plano de trabalho conjunto para integração das atividades do Museu na programação do Parque do Ibirapuera.

IV - As Secretarias constituirão Comissão de Trabalho no processo de implantação, visando a integração das atividades.

V Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.