PORTARIA INTERSECRETARIAL 1/00 -SAS

A Secretária Municipal de Assistência Social e o Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e,

CONSIDERANDO a pneumonia como a principal causa de morte na Rede Pública Municipal de Creches, de crianças menores de 5 anos e, com maior incidência daquelas concentradas na faixa de até 3 anos;

CONSIDERANDO que o coeficiente médio de mortalidade por doença respiratória na rede de equipamentos é de 13,4/100.000;

CONSIDERANDO sob este aspecto, que as crianças que freqüentam Creches, representam segmento de maior risco de morte por pneumonia;

CONSIDERANDO que a infecção prévia pelo vírus Influenza é importante fator de risco na ocorrência e gravidade das pneumonias;

CONSIDERANDO, finalmente, que a vacina contra a Influenza, atualmente em uso, por ser de vírus fracionado poucos efeitos adversos produz e oferece de 80 a 90% de proteção o que reduz a frequência de infecção pelo referido vírus e, consequentemente, o risco de pneumonia;

RESOLVEM:

1- Promover ação conjunta de imunização contra o vírus Influenza para todas as crianças atendidas na Rede Pública Municipal de Creches.

2- Constituir Comissão integrada por representantes do Centro de Epidemiologia e Informação - CEPI e Supervisão Geral de Planejamento e Controle - SGPC/Equipe de Saúde, responsável pela coordenação das ações de operacionalização dos trabalhos.

3- Garantir, por intermédio das Supervisões Regionais da SAS e Núcleos de Epidemiologia de Informação - NEPIs das Administrações Regionais de Saúde, os recursos materiais e humanos necessários para a consecução dos objetivos.

4- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

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