PORTARIA INTERSECRETARIAL 3/13 – SMSP/SMDU/PRODAM

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras; FERNANDO DE MELLO FRANCO, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e MARCIO DE ANDRADE BELLISOMI Diretor-Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação – PRODAM, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO os sucessivos Planos Preventivos de Chuvas de Verão editados nos últimos anos pelo Chefe do Executivo Municipal, com vistas ao gerenciamento dos riscos associados ao período crítico de pluviosidade na Cidade, consistindo parcela importante desses riscos a queda de árvores;

CONSIDERANDO a necessidade de mapeamento das árvores localizadas nas vias públicas do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO a necessidade de dimensionar corretamente equipes de poda e remoção de árvores nas Subprefeituras do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO a importância da implantação do Mapa Digital da Cidade como base cartográfica digital corporativa, voltada a integrar as diversas bases de dados produzidas e utilizadas pela Administração Municipal, viabilizando a cooperação entre seus órgãos e facilitando a tomada de decisões estratégicas;

CONSIDERANDO que os produtos a serem obtidos serão incorporados ao Sistema de Informações Geográficas do Município de São Paulo – SIGSP, e a base do Sistema de Gerenciamento de Árvores Urbanas – SISGAU, sendo o Mapa Digital da Cidade de São Paulo – MDC a base cartográfica de suporte a essas atividades;

RESOLVEM:

Art. 1º - Constituir Grupo de Trabalho (GT) para prestar assessoria técnica para subsidiar o procedimento de contratação de empresa para realizar o mapeamento das árvores localizadas nas vias públicas do Município de São Paulo.

Art. 2º – O Grupo de Trabalho ora constituído terá como atribuições:

I - elaborar as minutas dos Termos de Referência para a contratação dos serviços técnicos de mapeamento das árvores localizadas nas vias públicas do Município;

II - proceder aos encaminhamentos técnicos e administrativos necessários para a viabilização dos certames licitatórios visando à contratação dos serviços em referência;

III - proceder à avaliação técnica das propostas encaminhadas pelos participantes do certame licitatório, subsidiando a comissão de licitação no seu julgamento;

Art. 3º – Designar os seguintes servidores para integrar o Grupo de Trabalho ora constituído:

I. Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras:

a) Sonia Emi Hanashiro Ortega – RF nº 629.284-4

b) Danilo Mizuta – RF nº 804.443-1

II. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:

a) Silvio César Lima Ribeiro – RF nº 629.284-0

b) Luciana Pascarelli Santos, R.F. 744.943.7

III – PRODAM:

a) Maria Cristina Amato Veloso RF P016.291

Art. 4º A designação dos integrantes do presente Grupo de Trabalho é feita sem prejuízo de suas atribuições normais, cabendo aos servidores indicados pela Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras a coordenação geral dos trabalhos e à servidora indicada pela PRODAM a coordenação técnica.

Art. 5º – O Grupo de Trabalho ora constituído deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente.

Art. 6º – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.