PORTARIA INTERSECRETARIAL 1/03 - SMCIS

SMCIS/SMSP/SGP

JOSÉ AMÉRICO DIAS , Secretário Municipal de Comunicação e Informação Social, ANTÔNIO DONATO MADORMO , Secretário Municipal das Subprefeituras e MÔNICA VALENTE , Secretária Municipal de Gestão Pública, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e

CONSIDERANDO o processo de descentralização das atividades, nos termos da Lei nº 13.399, de 02 de agosto de 2002;

CONSIDERANDO a importância de ampliar, agilizar e melhorar a qualidade dos serviços da área de comunicação regional, tornando-os mais próximos dos cidadãos; e

CONSIDERANDO as necessidades de implementação e uniformização dos procedimentos inerentes à área de comunicação nas subprefeituras,

RESOLVEM:

1. TRANSFERIR 31 (trinta e uma) vagas de estágio de números 29.139 a 29.169 da Secretaria Municipal de Comunicação e Informação Social para as subprefeituras.

1.1. Será destinada uma vaga de estágio à cada subprefeitura.

2. Caberá à Secretaria Municipal de Gestão Pública adotar as medidas para realocação das vagas.

3. Caberá à Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal das Subprefeituras supervisionar e coordenar as atividades de estágio.

4. Caberá à Secretaria Municipal de Comunicação e Informação Social a definição da política de comunicação.

5. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Paulo, 19 de novembro de 2003.

JOSÉ AMÉRICO DIAS, Secretário Municipal de Comunicação e Informação Social

ANTÔNIO DONATO MADORMO, Secretário Municipal das Subprefeituras

MÔNICA VALENTE, Secretária Municipal de Gestão Públic